Agricultura Familiar para a Segurança Alimentar

Durante essas postagens, encaramos a segurança alimentar tanto no aspecto de acesso aos alimentos, sendo estes alimentos saudáveis e nutricionalmente completos, quanto no aspecto da qualidade desses alimentos, envolvendo todo o processo até que ele chegue à mesa, especialmente a vigilância sanitária destes (através de órgãos fiscalizadores como a Anvisa).

Vimos que o quadro de obesidade vem abrangendo cada vez mais uma parcela maior da população, e que tal quadro é uma evidência de insegurança alimentar, não por problema de acesso aos alimentos, mas pela não opção de alimentos saudáveis e nutritivos em detrimento dos industrializados ricos em lipídios e carboidratos.

Entretanto é a fome a manifestação mais dramática do estado de miséria, pobreza absoluta e, consequentemente, insegurança alimentar, que contingentes não desprezíveis da população brasileira estão submetidos. Diferentemente de outros países, todavia, a fome no Brasil não é consequência da incapacidade de produzir alimentos em virtude de dificuldades impostas por condições climáticas ou catástrofes naturais. Ela decorre de fatores de ordem estrutural, da escolha de um determinado perfil de desenvolvimento que distribui de forma extremamente desigual tanto a riqueza gerada quanto os fatores de produção necessários à viabilização dos processos econômicos. Se a fome no meio urbano é resultado, sobretudo, das dificuldades de acesso ao emprego e aos baixos salários, no meio rural pode ser atribuída, fundamentalmente, às precárias condições de reprodução dos pequenos agricultores.

O objetivo de que todos os homens e mulheres tenham assegurado o direito elementar de estar alimentado e protegido contra a fome abarca não apenas a questão de garantir o acesso aos alimentos aos consumidores, mas também de definir e operacionalizar políticas públicas direcionadas a assegurar a autossuficiência produtiva do país, isto é, o pleno abastecimento daqueles produtos agrícolas considerados estratégicos para contemplar as necessidades alimentares da população. Um enfoque abrangente e adequado de uma política de segurança alimentar deve enquadrar tanto aqueles segmentos sociais que passam fome (público-alvo do Programa Fome Zero e Bolsa Família, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva), quanto aqueles responsáveis pela produção e oferta de alimentos – os agricultores. Portanto, mais do que intervenções compensatórias ou assistencialistas, trata-se de conferir à questão agroalimentar, especialmente através da agricultura familiar, a importância que merece, conceitualizando-a como um componente estratégico do perfil de desenvolvimento econômico-social que almejamos, garantindo a segurança alimentar da população.

A agricultura familiar demonstrou uma grande capacidade de adaptação e flexibilidade em relação a essa inserção periférica nas estratégias de desenvolvimento do meio rural no Brasil. Também não há dúvida de que a agricultura patronal mostrou nas últimas décadas um acentuado dinamismo, notadamente no que diz respeito à capacidade de aumentar continuamente sua participação nas exportações brasileiras e na consolidação das chamadas "cadeias agroindustriais", indicando que hoje já não mais podemos falar da clássica separação entre uma agricultura familiar exclusivamente dedicada ao abastecimento do mercado interno e um setor empresarial capitalista voltado à produção de mercadorias valorizadas pelo mercado internacional.

A agricultura familiar brasileira tem como uma de suas características a diversidade socioeconômica e cultural. Nas regiões Sudeste e Sul do país consolidou-se um segmento de agricultores plenamente modernizado, desenvolvendo sistemas de produção altamente tecnizados e intimamente articulados às agroindústrias processadoras de produtos agrícolas.  Nas regiões Centro-Oeste, Norte e, principalmente, Nordeste, por sua vez, a agricultura familiar enfrenta as dificuldades de um processo histórico de configuração do espaço agrário sob domínio da grande propriedade; nessas regiões, normalmente associa-se agricultura familiar com unidades de baixa produção, precário desenvolvimento tecnológico e fraca capacidade de geração de renda. Isto indica que, paradoxalmente, muitos agricultores do Nordeste brasileiro são potenciais beneficiários dos programas emergenciais de combate à fome.

A capacidade dos agricultores familiares de reconfigurar seus sistemas produtivos e de estabelecer objetivos adaptados aos mais diferentes ambientes socioeconômicos é realçada por sua marcante participação na produção agropecuária nacional. Ainda que marginalizados do acesso à terra (os estabelecimentos rurais de tipo familiar perfazem um total de 4.139.369 – 85,5% do total de estabelecimentos rurais – e ocupam, segundo dados do Censo Agropecuário de 1995-96, 353,6 milhões de hectares, ou seja, tão-somente 30,5% da área total) e ao crédito agrícola (absorvem apenas 25,3% do financiamento total destinado à agricultura), os agricultores familiares dão uma contrapartida à relativamente muito superior produção nacional, pois são responsáveis por 37,9% do valor bruto da produção agrícola brasileira. Na região Sul, onde, pelo seu processo histórico de formação e desenvolvimento, a agricultura familiar se insere num ambiente socioeconômico mais favorável, os agricultores familiares respondem por 90,5% dos estabelecimentos da região, ocupam 43,8% da área e produzem 57% do valor bruto da produção.

A importância da agricultura familiar não se restringe a produtos destinados ao abastecimento do mercado interno, como certas perspectivas dualistas costumam afirmar. Mesmo naqueles produtos tradicionalmente vinculados à exportação e/ou processamento agroindustrial, como soja, laranja e carne bovina, os agricultores familiares têm uma sensível contribuição; mas é, sobretudo, na produção daqueles produtos que compõem a dieta alimentar básica da população brasileira que sua presença é mais ressaltada.

Esses dados, portanto, apontam que o fortalecimento da agricultura familiar pode efetivamente constituir-se numa das principais estratégias de efetivação de uma política de segurança alimentar no Brasil e promovendo também a saúde dessa população, possibilitando tanto o incremento da produção agrícola nacional, como também a reprodução social e econômica de um contingente significativo de trabalhadores rurais, que, mesmo vivendo sob condições de pobreza e miséria no campo, ainda resistem à estratégia sempre possível da migração para os grandes centros metropolitanos em busca de melhores oportunidades de vida.

Fontes: http://www.proec.ufg.br/revista_ufg/fome/seguranca.html