Os Trangênicos e a (In)segurança Alimentar

Os organismos transgênicos são aqueles cujo genoma foi modificado com o objetivo de atribuir-lhes nova característica ou alterar alguma característica já existente, através da inserção ou eliminação de um ou mais genes por técnicas de engenharia genética. Entre as principais características almejadas encontram-se o aumento do rendimento com melhoria da produtividade e da resistência a pragas, a doenças e a condições ambientais adversas; a melhoria das características agronômicas, permitindo uma melhor adaptação às exigências de mecanização; o aperfeiçoamento da qualidade; a maior adaptabilidade a condições climáticas desfavoráveis e a domesticação de novas espécies, conferindo-lhes utilidade e rentabilidade para o homem.

A liberação dos transgênicos no Brasil, particularmente aqueles com finalidade comercial, vem provocando intensa polêmica quanto a possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente (como pode ser observado no Quadro 1). Tal polêmica, que envolve diversos atores, como cientistas, agricultores, ambientalistas e representantes do governo, refere-se ao nível de incerteza atribuído a esses alimentos diante da chamada segurança alimentar.

Nos estudos que abordam a segurança alimentar dos alimentos transgênicos, a análise é feita principalmente pela exposição de riscos e incertezas desses produtos, quanto a saúde e meio ambiente.

Com relação aos riscos para a saúde, preocupações relacionadas com os OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) são o receio de uma possível resistência bacteriana aos antibióticos empregados na modificação genética, e o aumento das alergias alimentares às novas proteínas. Utilizam-se genes marcadores de resistência a antibióticos, cuja função é selecionar e confirmar se a alteração genética foi de fato realizada da maneira planejada. No entanto, discute-se que tais genes podem continuar a ser expressos nos tecidos da planta e, ao serem ingeridos através dos alimentos, reduziriam, no homem, a eficácia do antibiótico comumente administrado no combate a doenças. Argumenta-se também que esses genes de resistência poderiam ser transferidos a patógenos humanos ou animais, tornando nulo o efeito da aplicação de certos antibióticos. A crescente resistência de organismos aos antibióticos vem sendo avaliada como problema grave para a saúde pública.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e associações médicas americanas, entre outros, expressam preocupação de que se "os genes resistentes a antibióticos" usados em alimentos GM se transferissem para bactérias, poderiam resultar no aparecimento de superdoenças. Tal fato motivou a Associação Médica Britânica a declarar uma moratória para alimentos.

Além disso, a alergenicidade é um importante risco a ser analisado com o efeito dos alimentos trangênicos, considerando-se que os alergênicos alimentares são proteínas que podem ser oriundas de genes endógenos ou exógenos. Com o objetivo de avaliar o potencial de alergenicidade de proteínas transgênicas, a FAO estabeleceu inicialmente a comparação das estruturas da nova proteína com as de alergênicos já conhecidos, alinhando as sequências de aminoácidos em bases de dados. A seguir, caso a fonte do gene fosse confirmada como alergênica, deveria ser realizado um teste com soro de pacientes alérgicos a essa fonte.

Com relação aos riscos para o meio ambiente, destacam-se as transferências vertical (acasalamento sexual entre indivíduos da mesma espécie) e horizontal (DNA transferido de uma espécie para outra, aparentada ou não). No Brasil, região de grande variedade genética de sementes crioulas, esse tipo de risco configura grande desafio. Lewgoy (2000), analisou em sua obra “A voz dos cientistas críticos, História, Ciências, Saúde”, os riscos ambientais dos alimentos transgênicos e apontou a possibilidade de cruzamentos genéticos não esperados. Destaca falhas nos testes de toxicidade apresentados por uma empresa produtora de transgênicos à CTNBio (Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e a falta de avaliação adequada dos riscos de toxicidade e alergias de seu produto, para obtenção da liberação comercial.

Já com relação ao mercado, a monopolização das sementes transgênicas pode proporcionar a diminuição da disponibilidade de alimentos, como destaca Spendeler (em sua obra “Organismos modificados geneticamente: una nueva amenaza para la seguridad alimentaria”) ao analisar a segurança alimentar dos produtos transgênicos, discutindo as incertezas, os riscos e a monopolização desses alimentos. Segundo a autora, todas as sementes transgênicas pertencem a um pequeno número de multinacionais, daí resultando a monopolização do mercado mundial desementes, com os agricultores cada vez mais dependentes dessas empresas. A autora afirma: "a segurança alimentar em termos de disponibilidade de alimentos está em jogo". Spendeler conclui seu estudo ressaltando a tendência à industrialização que tais cultivos proporcionam, desconsiderando as necessidades das comunidades locais e a biodiversidade agrícola. Tais aspectos constituem fatores importantes para atestar a insegurança alimentar desses produtos.

A principal conclusão refere-se à pequena produção científica sobre a segurança alimentar dos OGMs no campo da saúde pública, quando comparada aos demais estudos sobre os transgênicos. O escasso número de estudos sobre o tema evidencia que a polêmica sobre a adoção/incorporação desses alimentos justifica-se, entre outros elementos mencionados anteriormente, pela incerteza de seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente, como também pela ausência de dados experimentais.

Sendo assim, no cenário atual de incertezas sobre os possíveis efeitos dos alimentos transgênicos, a rotulagem é um mecanismo que possibilita ao consumidor decidir se aceita ou não consumir alimentos cujas propriedades não são ainda suficientemente conhecidas pela ciência. Além disso, é direito do consumidor ser informado de maneira adequada sobre a qualidade, quantidade e composição dos alimentos que pretende adquirir. A rotulagem permite, ainda, rastrear a origem do alimento, em casos de eventuais problemas. A questão da rotulagem precisa ser compreendida no âmbito da segurança alimentar. Sem rotulagem, é impossível fazer biovigilância, que é mecanismo de garantia de segurança alimentar.

Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-59702009000300006&script=sci_arttext

Estoques de Alimentos e a Segurança Alimentar

Na Ia. Conferência Mundial de Segurança Alimentar, promovida pela FAO, em 1974, em um momento em que os estoques mundiais de alimentos estavam bastante escassos, com quebras de safra em importantes países produtores, a ideia de que a Segurança Alimentar estava quase que exclusivamente ligada a e produção agrícola era dominante.

A modalidade Formação de Estoques no Brasil pela Agricultura Familiar foi criada para propiciar aos agricultores familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos, sustentação de preços e agregação de valor. A operacionalização cabe à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a partir de acordo firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A modalidade é importante para o MDS, pois propicia o fornecimento de alimentos básicos para distribuição a populações em situação de insegurança alimentar. Entre os alimentos adquiridos, destacam-se o arroz beneficiado, leite em pó, açúcar, farinha de milho e fubá, importantes fontes de proteínas, cálcio, carboidratos, entre outros.

“Países em desenvolvimento - especialmente os que são dependentes da importação de alimentos – devem ser incentivados a desenvolver reservas – ou estoques reguladores – no âmbito regional, nacional e local para limitar os aumentos repentinos de preço e como parte de uma estratégia mais ampla para aumentar sua segurança alimentar nacional”, diz informe sobre os riscos de instabilidade no mercado de alimentos realizado pela organização não governamental (ONG) britânica Oxfam, em 2011.

O G-20 considera a medida cara e ineficaz e argumenta que as iniciativas de mercado são mais eficientes para conter o preço dos alimentos e aumentar a segurança alimentar nos países em desenvolvimento. No entanto, de acordo com a Oxfam, os custos de não ter reservas são maiores e com graves consequências sociais.

“Os grandes aumentos do preço dos alimentos são desastrosos para as pessoas que estão vivendo na pobreza nos países em desenvolvimento, que gastam até três quartos de sua renda com alimentos básicos. Para essas famílias, mesmo pequenos aumentos de preço representam grande pressão nas finanças da família e as forçam a reduzir os gastos com educação e saúde”.

Entre as recomendações para formação e manutenção de estoques, a organização sugere a adoção de regras claras para as intervenções públicas e a garantia de governança compartilhada, com participação de organizações de produtores rurais, do setor privado e da sociedade.

É necessário apontar, porém, que a tentativa de sistema de estabilização nos mercados com a política de garantia de preços mínimos e a falta de políticas protecionistas adequadas gera uma situação absurda, pois acaba acarretando sérios prejuízos aos agricultores e ao Tesouro. A venda dos estoques públicos tem ficado inviabilizada pela concorrência do produto estrangeiro. Os Empréstimos do Governo Federal (EGFs) não atingem liquidação no mercado pela facilidade com que os produtos estrangeiros entram na entressafra. Enquanto isso, o Tesouro está arcando com elevada despesa em função desta inconsistência.

Uma mudança da política protecionista deve ser feita com urgência, semelhante a realizada nos países desenvolvidos, para garantir que os produtos da agricultura familiar e o estoque de segurança realmente colaborem para o desenvolvimento social, com a redução da insegurança alimentar, e também para o crescimento econômico.

 

Fonte: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/seguranca-alimentar-e-nutricional/aquisicao-de-alimentos/paa-programa-de-aquisicao-de-alimentos/formacao-de-estoques

http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2011-06-10/formacao-de-estoques-de-alimentos-pode-reduzir-risco-de-inseguranca-alimentar

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/6/28/agrofolha/10.html

SUS, Vigilância Sanitária e Vigilância Alimentar Nutricional

A segurança alimentar, como já definido anteriormente, não depende somente de ter acesso aos alimentos, mas também à qualidade deles.

A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a vigilância sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS.  Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

  O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas.  No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz).  No nível estadual, estão o órgão de vigilância sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços de VISA dos 5561 municípios brasileiros, muitos dos quais ainda em fase de organização.

Participam indiretamente do Sistema: Conselhos de Saúde e Conselhos de Secretários de Saúde. Interagem e cooperam com o Sistema: órgãos e instituições, governamentais ou não, de diversas áreas.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo: todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

II - o controle da prestação de serviços;

(Lei 8080, Art 6º, inciso I a, § 1º)

A fiscalização sanitária atua sobre o mercado de produtos oferecidos à população de maneira a identificar problemas e tomar ações que evitem ou minimizem os riscos à saúde. A monitoração do mercado é realizada a partir de ações rotineiras de fiscalização, de programas de monitoramento da qualidade de produtos e principalmente a partir da recepção de queixas e denúncias envolvendo produtos e empresas sujeitas à vigilância sanitária. A partir da ação fiscalizadora são adotadas medidas sanitárias, como a retirada do mercado de produtos sem registro, produtos falsificados, com desvio de qualidade ou comercializados por empresas sem autorização da Agência. A responsabilidade pela fiscalização é compartilhada com todo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Além da questão sanitária, há também a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), que constitui atividade fundamental no âmbito do SUS e no contexto intra e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional. A VAN é composta por um conjunto de estratégias da vigilância epidemiológica, que fornece dados sobre o perfil alimentar e nutricional da população com o intuito de subsidiar decisões políticas voltadas para a melhoria da situação de saúde. Na Atenção Básica, a VAN concretiza-se em uma série de ações que subsidiam os diversos Sistemas de Informação disponíveis no SUS, dentre os quais o principal é o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN. As informações oriundas do SISVAN devem apoiar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação de políticas e programas relacionados à alimentação e nutrição, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

Desde janeiro de 2008, o SISVAN está alocado numa plataforma informatizada denominada SISVAN-Web, um sistema disponível via internet para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família, para registro dos dados de acompanhamento do estado nutricional e marcadores do consumo alimentar dos usuários da Atenção Básica do SUS. Tais usuários procuram as UBS por demanda espontânea ou não encaminhamento, podendo o registro ser feito para todas as fases do curso da vida: crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

De acordo com Coitinho et al., "Os objetivos da VAN devem ser avaliar e monitorar o estado nutricional dos diferentes grupos populacionais; as morbidades associadas aos principais desvios nutricionais; as carências nutricionais específicas, como aquelas relacionadas à vitamina A, ao ferro, ao iodo e à tiamina; a prática de aleitamento materno e a introdução de alimentos complementares; a qualidade da alimentação quanto ao consumo de energia, de macro e micro—nutrientes (principalmente de vitamina A, ferro e iodo), e de grupos alimentares, como frutas, verduras e legumes, gorduras, com destaque para as do tipo trans e saturadas, sódio e açúcares livres".

No âmbito do SUS, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e a Política Nacional de Promoção da Saúde preveem ações específicas para a promoção da alimentação saudável. A organização das ações de promoção da alimentação saudável na Atenção Básica deve considerar os determinantes sociais da saúde, com a definição de ações técnicas e políticas, de caráter amplo e intersetorial, que respondam às necessidades de cada território, a partir de estratégias de articulação transversal entre os diversos equipamentos públicos, sociais e a comunidade. As ações, como algumas citadas no quadro abaixo, devem priorizar o desenvolvimento de habilidades e competências que gerem empoderamento e autonomia dos indivíduos, famílias e comunidades.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-52732011000600002