Durante essas
postagens, encaramos a segurança alimentar tanto no aspecto de acesso aos
alimentos, sendo estes alimentos saudáveis e nutricionalmente completos, quanto
no aspecto da qualidade desses alimentos, envolvendo todo o processo até que
ele chegue à mesa, especialmente a vigilância sanitária destes (através de
órgãos fiscalizadores como a Anvisa).
Vimos que o quadro de
obesidade vem abrangendo cada vez mais uma parcela maior da população, e que tal
quadro é uma evidência de insegurança alimentar, não por problema de acesso aos
alimentos, mas pela não opção de alimentos saudáveis e nutritivos em detrimento
dos industrializados ricos em lipídios e carboidratos.
Entretanto é a fome a
manifestação mais dramática do estado de miséria, pobreza absoluta e, consequentemente,
insegurança alimentar, que contingentes não desprezíveis da
população brasileira estão submetidos. Diferentemente de outros países,
todavia, a fome no Brasil não é consequência da incapacidade de produzir
alimentos em virtude de dificuldades impostas por condições climáticas ou
catástrofes naturais. Ela decorre de fatores de ordem estrutural, da escolha de
um determinado perfil de desenvolvimento que distribui de forma extremamente
desigual tanto a riqueza gerada quanto os fatores de produção necessários à
viabilização dos processos econômicos. Se a fome no meio urbano é resultado,
sobretudo, das dificuldades de acesso ao emprego e aos baixos salários, no meio
rural pode ser atribuída, fundamentalmente, às precárias condições de
reprodução dos pequenos agricultores.
O objetivo de que todos
os homens e mulheres tenham assegurado o direito elementar de estar alimentado
e protegido contra a fome abarca não apenas a questão de garantir o acesso aos
alimentos aos consumidores, mas também de definir e operacionalizar políticas
públicas direcionadas a assegurar a autossuficiência produtiva do país, isto é,
o pleno abastecimento daqueles produtos agrícolas considerados estratégicos
para contemplar as necessidades alimentares da população. Um enfoque abrangente
e adequado de uma política de segurança alimentar deve enquadrar tanto aqueles
segmentos sociais que passam fome (público-alvo do Programa Fome Zero e Bolsa
Família, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva), quanto aqueles responsáveis
pela produção e oferta de alimentos – os agricultores. Portanto, mais do que
intervenções compensatórias ou assistencialistas,
trata-se de conferir à questão agroalimentar, especialmente através da
agricultura familiar, a importância que merece, conceitualizando-a como um
componente estratégico do perfil de desenvolvimento econômico-social que almejamos,
garantindo a segurança alimentar da população.
A agricultura familiar
demonstrou uma grande capacidade de adaptação e flexibilidade em relação a essa
inserção periférica nas estratégias de desenvolvimento do meio rural no Brasil.
Também não há dúvida de que a agricultura patronal mostrou nas últimas décadas
um acentuado dinamismo, notadamente no que diz respeito à capacidade de
aumentar continuamente sua participação nas exportações brasileiras e na
consolidação das chamadas "cadeias agroindustriais", indicando que
hoje já não mais podemos falar da clássica separação entre uma agricultura
familiar exclusivamente dedicada ao abastecimento do mercado interno e um setor
empresarial capitalista voltado à produção de mercadorias valorizadas pelo
mercado internacional.
A agricultura familiar
brasileira tem como uma de suas características a diversidade socioeconômica e
cultural. Nas regiões Sudeste e Sul do país consolidou-se um segmento de
agricultores plenamente modernizado, desenvolvendo sistemas de produção
altamente tecnizados e intimamente articulados às agroindústrias processadoras
de produtos agrícolas. Nas regiões Centro-Oeste, Norte e, principalmente,
Nordeste, por sua vez, a agricultura familiar enfrenta as dificuldades de um
processo histórico de configuração do espaço agrário sob domínio da grande
propriedade; nessas regiões, normalmente associa-se agricultura familiar com
unidades de baixa produção, precário desenvolvimento tecnológico e fraca
capacidade de geração de renda. Isto indica que,
paradoxalmente, muitos agricultores do Nordeste brasileiro são potenciais
beneficiários dos programas emergenciais de combate à fome.
A capacidade dos
agricultores familiares de reconfigurar seus sistemas produtivos e de
estabelecer objetivos adaptados aos mais diferentes ambientes socioeconômicos é
realçada por sua marcante participação na produção agropecuária nacional. Ainda
que marginalizados do acesso à terra (os estabelecimentos rurais de tipo
familiar perfazem um total de 4.139.369 – 85,5% do total de estabelecimentos
rurais – e ocupam, segundo dados do Censo Agropecuário de 1995-96, 353,6
milhões de hectares, ou seja, tão-somente 30,5% da área total) e ao crédito
agrícola (absorvem apenas 25,3% do financiamento total destinado à
agricultura), os agricultores familiares dão uma contrapartida à relativamente
muito superior produção nacional, pois são responsáveis por 37,9% do valor
bruto da produção agrícola brasileira. Na região Sul, onde, pelo seu processo
histórico de formação e desenvolvimento, a agricultura familiar se insere num
ambiente socioeconômico mais favorável, os agricultores familiares respondem
por 90,5% dos estabelecimentos da região, ocupam 43,8% da área e produzem 57%
do valor bruto da produção.
A importância da
agricultura familiar não se restringe a produtos destinados ao abastecimento do
mercado interno, como certas perspectivas dualistas costumam afirmar. Mesmo
naqueles produtos tradicionalmente vinculados à exportação e/ou processamento
agroindustrial, como soja, laranja e carne bovina, os agricultores familiares
têm uma sensível contribuição; mas é, sobretudo, na produção daqueles produtos
que compõem a dieta alimentar básica da população brasileira que sua presença é
mais ressaltada.
Esses dados, portanto,
apontam que o fortalecimento da agricultura familiar pode efetivamente
constituir-se numa das principais estratégias de efetivação de uma política de
segurança alimentar no Brasil e promovendo também a saúde dessa população, possibilitando tanto o incremento da produção
agrícola nacional, como também a reprodução social e econômica de um
contingente significativo de trabalhadores rurais, que, mesmo vivendo sob
condições de pobreza e miséria no campo, ainda resistem à estratégia sempre
possível da migração para os grandes centros metropolitanos em busca de
melhores oportunidades de vida.
